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INEXIGIBILIDADE: IN 009.2024-SEJU - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 27/06/2024
Data da divulgação do extrato: 27/06/2024
Data da ratificação: 27/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 27/06/2024
Valor estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE INCENTIVO AO ESPORTE, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO INÁCIO PRATA, DISTRITO DE TAÍBA, SÄO GONÇALO DO AMARANTE-CE, DESTINADO A SER UM LOCAL ONDE HAVERÁ AULAS DE ESCOLINHAS DE SURF, KITESURF E BODYBOARD.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
A locação de imóvel se fundamenta: a) art.74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração; b) na Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes; e c) na Lei nº 10.406/2002, que instituiu o Código Civil.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação MULLER RODRIGUES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação MULLER RODRIGUES DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE MULLER RODRIGUES DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OUALIDIA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA. 07.376.230/0001-07 VENCEDOR 21.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-ETP PDF 607KB
2-TERMO AUTUAÇÃO PDF 56KB
3-PROCESSO INEXIGIBILIDADE PDF 238KB
4-DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 80KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 87KB
6- CERTIDÃO PUBLICAÇÃO EXTRATO INEXIGIBILIDADE PDF 47KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 27062024-09 2024 OUALIDIA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA. 21.000,00
3.500,00		 27/06/2024
27/12/2024
VIGENTE
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