Publicação | Tipo | Descrição |
10/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
10/07/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
Responsabilidade | Agente |
Pregoeiro/Presidente da Comissão | JULIANA DUARTE FACANHA |
Responsável pela Informação | MARIA DA SOLIDADE MOTA SOARES |
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JANDY ARAUJO MOREIRA |
Código | Orgão | Ordenador |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |