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DISPENSA: 2405.01.21-STDS - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/05/2021
Data da divulgação do extrato: 24/05/2021
Data da ratificação: 24/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/05/2021
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(a) locador(a) é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pelo Sr. Robson Pedroza Pinheiro designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Fundamentação legal
Inciso X do art. 24 da Lei N. 8.666/93 e suas alterações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANIELE DOS SANTOS MOREIRA ***.710.343-** VENCEDOR 3.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 513KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 964KB
CONTRATO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210302 2021 ANIELE DOS SANTOS MOREIRA 3.000,00
250,00
01/06/2021
01/06/2022

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