| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 23/10/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RODRIGO BRAGA SOUZA |
| Responsável pela Informação | RODRIGO BRAGA SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOÃO BOSCO E SILVA ABRAÃO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |