| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/10/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 20/10/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOÃO BOSCO E SILVA ABRAÃO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL |