Número do processo:
009/2023-SECULT
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
23/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
11/05/2023
Data da
ratificação:
11/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
11/05/2023
Hora da abertura:
03:00
Valor estimado: R$
400.000,00 (quatrocentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA XAND AVIÃO, DURANTE O EVENTO SÃO JOÃO DE TODOS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da contratação da empresa ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, cujo nome fantasia é XAND AVIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.791.264/0001-20, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgáos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação, conforme comprovação em anexo.
Assim, o valor da contratação será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser pago até o dia da apresentação, em favor de ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 28.791 .264/0001-20.
Fundamentação legal
Artigo 25, inciso lll da Lei Nº 8.666/93.
