Número do processo:
IN-0030.2023
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
04/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
05/10/2023
Data da
ratificação:
05/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
05/10/2023
Hora da abertura:
04:00
Valor estimado: R$
17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR NALDO JOSÉ PARA OS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A SER REALIZADO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2023, NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ NO DISTRITO DE CÁGADO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Segundo os critérios estipulados no art. 25, inciso lll, da Lei No. 8.666/93, pode-se claramente perceber que maior relevância se deve dar à consagração do artista a ser contratado. Diante da consagração da artista, vislumbra-se a natureza incomum do serviço se enquadrando ao conceito legal estatuído no dispositivo da Lei de Licitaçöes. Desse modo, a singularidade do objeto pretendido pela Administração (CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR NALDO JOSÉ PARA OS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A SER REATIZADO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2023, NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ NO DISTRITO DE CÁGROO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE) é o ponto fundamental da questão para contratação da empresa J R A MARQUES EVENTOS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.557.934/0001-78.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são pefeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a ser pago até o dia da apresentação, em favor de J R A MARQUES EVENTOS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.557.934/0001-78.
Fundamentação legal
artigo 25, inciso lll da Lei nº 8.666/93.
