Número do processo:
IN-0033.2023
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
06/11/2023
Data da
ratificação:
06/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
06/11/2023
Hora da abertura:
09:00
Valor estimado: R$
80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA ZÉ CANTOR, PARA A FESTA EM COMEMORAÇÃO AOS 155 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, A SER REALIZADO NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2023, NA ARENA DE EVENTOS DA LAGOA DA PREJUBACA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da contratação da empresa ICZ GRAVAÇÖES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.915.507/0001-88, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referída empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação, conforme comprovação em anexo. Assim, o valor da contratação será de R$ 80.000,00 (oitenta mit reais), a ser pago até o dia da apresentação. Em favor de ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENTMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.915.507/0001-88.
Fundamentação legal
Artigo 25, inciso lll da Lei nº 8.666/93.