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INEXIGIBILIDADE: IN076.2026-IPSGA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 21/08/2026
Data da divulgação do extrato: 21/08/2026
Data da ratificação: 21/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2026
Valor estimado: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGISTRADA, AUTORIZADA OU CREDENCIADA NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (CORECON), PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE INVESTIMENTOS EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E NORMAS VIGENTES E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, PRODUZINDO RECOMENDAÇÕES, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS QUE AUXILIEM NO PROCESSO DE FORMULAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E DE TOMADAS DE DECISÕES DE INVESTIMENTOS, COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE CARTEIRA PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-IPSGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., inscrita no CNPJ: 14.813.501/0001-00, foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo(a) proponente MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., inscrita no CNPJ: 14.813.501/0001-00, com o valor de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP
03/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação Camille Coelho Muniz Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gabriel Macedo Rego Responsável pela Ratificação Camille Coelho Muniz
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Camille Coelho Muniz GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MATIAS E LEITAO CONSULTORES ASSOCIADOS L 14.813.501/0001-00 VENCEDOR 87.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual PDF 908KB
2-pesquisa-de-precos_individual PDF 2MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual PDF 1MB
4-avaliacao-de-riscos_individual PDF 968KB
5-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual PDF 103KB
6-termo-de-referencia_individual PDF 984KB
9-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual PDF 167KB
10-justificativa-inexigibilidade_individual PDF 680KB
11-anexo-i-minuta-de-contrato_individual PDF 482KB
12-parecer-juridico_individual PDF 623KB
13-termo-de-adjudicacao_individual PDF 141KB
14-termo-de-homologacao_individual PDF 112KB
15-autorizacao-de-contratacao-direta_individual PDF 226KB
16-extrato-da-contratacao-direta_individual PDF 111KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
25/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 202608210001 2026 MATIAS E LEITAO CONSULTORES ASSOCIADOS L 87.600,00 7.300,00 25/08/2026
25/08/2027
VIGENTE
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