Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN078.2026-SME - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/08/2026

Data da divulgação do extrato: 13/08/2026

Data da ratificação: 13/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2026

Valor estimado: R$ 274.800,00 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA RAIMUNDO PROCÓPIO, S/N, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA E.E.F. GERTRUDES PRATA LIMA, NO DISTRITO DE PECÉM, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente MARTINS DE CASTRO LOCACOES DE IMOVEIS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente MARTINS DE CASTRO LOCACOES DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.718.109/0001-39, com o valor de R$ 274.800,00 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
13/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP
18/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsável pela Informação Carlos Frederico Barbosa Lopes Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Igor Cruz Azevedo Responsável pela Ratificação Carlos Frederico Barbosa Lopes

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação	Carlos Frederico Barbosa Lopes	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARTINS DE CASTRO LOCACOES DE IMOVEIS LT	21.718.109/0001-39	VENCEDOR	274.800,00

Andamento

DATA: 13/08/2026 - 11:13 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Carlos Frederico Barbosa Lopes

DATA: 13/08/2026 - 11:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Carlos Frederico Barbosa Lopes

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	3MB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	15MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	948KB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	859KB
5-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	109KB
6-termo-de-referencia-locacao-de-imovel_individual	PDF	708KB
7-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	114KB
8-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	500KB
9-parecer-juridico	PDF	501KB
10-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	154KB
11-termo-de-homologacao_individual	PDF	154KB
12-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	168KB
13-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	65KB