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DISPENSA: 290401.22SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/05/2022
Data da divulgação do extrato: 04/05/2022
Data da ratificação: 04/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 04/05/2022
Valor estimado: R$ 90.457,44 (noventa mil, quatrocentos e cinquenta e sete REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO AS MARGENS DA CE-085 NA AVENIDA 01, S/N, BAIRRO ARAPIXI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO PARA SECRETARIA DE EDUAÇÃO-SEDUC, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA NACIONAL IMÓVEIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel de propriedade da empresa NACIONAL IMOVEIS LTDA , CNPJ 06.806.012/0001-94 satisfaz o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de AvaliaçãoMercadológica emitido pelo Sr. Diego Fernando Lima Silva, designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 7.538,12 (SETE MIL E QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 90.457,44 (NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
Fundamentação legal
LEI Nº 8.666/93, ART. 24, INCISO X
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação Francisco Fabio Pereira Oliveira Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Igor Cruz Azevedo Responsável pela Ratificação Francisco Fabio Pereira Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NACIONAL IMOVEIS LTDA 06.806.012/0001-94 VENCEDOR 90.457,44
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-LAUDO PDF 1MB
2-DECLARAÇÃO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PDF 262KB
3-AUTUAÇÃO PDF 172KB
4-PROCESSO DE DISPENSA PDF 301KB
5-PARECER JURÍDICO PDF 905KB
6-DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 190KB
7-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 200KB
8-EXTRATO E CERTIDÃO DE DISPENSA PDF 379KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220388 2022 NACIONAL IMOVEIS LTDA 90.457,44 7.538,12 04/05/2022
04/05/2023
06/06/2022 TERMO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO 20220388 2022 NACIONAL IMOVEIS LTDA 0,00 06/06/2022
04/05/2023
04/05/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO 20220388 2023 NACIONAL IMOVEIS LTDA 90.457,44 04/05/2023
04/05/2024
02/05/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2ºADITIVO 20220388 2024 NACIONAL IMOVEIS LTDA 90.457,44 03/05/2024
03/05/2025
04/05/2024 APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO 20220388 2024 NACIONAL IMOVEIS LTDA 0,00 03/05/2024
03/05/2025
02/05/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 3º ADITIVO 20220388 2025 NACIONAL IMOVEIS LTDA 90.457,44 03/05/2025
03/05/2026
02/05/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO ADITIVO ACRÉSCIMO 20220388 2025 NACIONAL IMOVEIS LTDA 2.648,64 02/05/2025
03/05/2026
05/01/2026 APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO 20220388 2026 NACIONAL IMOVEIS LTDA 0,00 05/01/2026
03/05/2026
27/04/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 5º ADITIVO 20220388 2026 NACIONAL IMOVEIS LTDA 93.106,08 7.758,84 03/05/2026
03/05/2027
VIGENTE

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