Data da abertura: 07/08/2026

Hora da abertura: 08:00

Local da abertura: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-COMISSÃO DE SELEÇÃO

O presente Processo Administrativo tem por objeto instruir a celebração de Termo de Fomento entre o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social - SAS, e o Instituto Vila Esperança do Brasil - IVESP.BR, inscrito no CNPJ n° 11.768.033/0001-00, destinado ao repasse de recursos públicos oriundos das Emendas Parlamentares Impositivas Municipais n° 10/2025 e n° 14/2025, no valor global de R$ 545.519,20(quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e vinte centavos). Os recursos serão destinados à implantação, execução e desenvolvimento do Projeto HUB Social, conforme Plano de Trabalho aprovado, voltado à promoção da cidadania, da inclusão social e do desenvolvimento humano, mediante a articulação, integração, apoio e fortalecimento institucional de Organizações da Sociedade Civil atuantes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. O Projeto contempla o fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil, selecionadas mediante Chamamento Público Simplificado, com capacidade estimada de atendimento a aproximadamente 600 (seiscentos) beneficiários, observadas as metas, etapas, atividades, indicadores, cronograma de execução e plano de aplicação dos recursos constantes do Plano de Trabalho.