Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

DISPENSA: 070201.2022-SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/02/2022

Data da divulgação do extrato: 15/02/2022

Data da ratificação: 15/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 15/02/2022

Valor estimado: R$ 96.276,00 (noventa e seis mil, duzentos e setenta e seis)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO AS MARGENS DA CE 085 NA AVENIDA 01, S/N, GALPÃO "B" BAIRRO ARAPIXI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIDADO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel de propriedade da empresa NACIONAL IMOVEIS LTDA , CNPJ 06.806.012/0001-94 satisfaz o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pelo Sr. Diego Fernando Lima Silva designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei ?. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 8.023,00 (oito mil e vinte e três reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 96.276,00 (noventa e seis mil e duzentos e setenta e seis reais).

Fundamentação legal

Inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/02/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação Francisco Fabio Pereira Oliveira Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Emmanuela Freitas Gondim Rocha Responsável pela Ratificação Francisco Fabio Pereira Oliveira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NACIONAL IMOVEIS LTDA	06.806.012/0001-94	VENCEDOR	96.276,00

Andamento

DATA: 15/02/2022 - 13:27 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Fabio Pereira Oliveira

DATA: 15/02/2022 - 13:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco Fabio Pereira Oliveira

Descrição	Extensão	Tamanho
1-DECLARAÇÃO IMPACTO ORÇAMENTARIO - FINANCEIRO	PDF	259KB
2-AUTUAÇÃO	PDF	170KB
3-PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	290KB
4-PARECER JURÍDICO	PDF	752KB
5-DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	184KB
6-TERMO RATIFICAÇÃO	PDF	192KB
7-EXTRATO E CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	371KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-DECLARAÇÃO IMPACTO ORÇAMENTARIO - FINANCEIRO

PDF

259KB

2-AUTUAÇÃO

PDF

170KB

3-PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

290KB

4-PARECER JURÍDICO

PDF

752KB

5-DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

184KB

6-TERMO RATIFICAÇÃO

PDF

192KB

7-EXTRATO E CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

371KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
16/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220252	2022	NACIONAL IMOVEIS LTDA	96.276,00	8.023,00	16/02/2022 16/02/2023
16/02/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO 20220252	2023	NACIONAL IMOVEIS LTDA	96.276,00		16/02/2023 16/02/2024
14/04/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2º ADITIVO 20220252	2023	NACIONAL IMOVEIS LTDA	8.321,89		14/04/2023 16/02/2024
16/02/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	3º ADITIVO 20220252	2024	NACIONAL IMOVEIS LTDA	99.862,89		16/02/2024 16/02/2025
14/02/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	4º ADITIVO 20220252	2025	NACIONAL IMOVEIS LTDA	99.862,68		14/02/2025 14/02/2026
02/04/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	5º ADITIVO 20220252	2025	NACIONAL IMOVEIS LTDA	19.394,20		02/04/2025 14/02/2026
13/02/2026	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	6º ADITIVO 20220252	2026	NACIONAL IMOVEIS LTDA	123.135,72		14/02/2026 14/02/2027 VIGENTE

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