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DISPENSA: 130202.23SEDUC-2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/02/2023
Data da divulgação do extrato: 24/02/2023
Data da ratificação: 24/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2023
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ PEREIRA BARROS, Nº 004, BAIRRO PALESTINA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CEDI CRIANÇA E O SABER DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel de propriedade do Sr. VALDERI DE MELO SILVA JUNIOR, CPF: ***.632.714-** satisfaz o interesse público da Secretria de Educação em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pelo Sr. Diego Fernando Lima Silva, designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).
Fundamentação legal
LEI Nº 8.666/93, ART. 24, INCISO X
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GABRIEL MACEDO REGO Responsável pela Ratificação FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDERI DE MELO SILVA JUNIOR ***.632.714-** VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 783KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
24/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230938 2023 VALDERI DE MELO SILVA JUNIOR 42.000,00 3.500,00 24/02/2023
24/02/2024
23/02/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO VIGÊNCIA 20230938 2024 VALDERI DE MELO SILVA JUNIOR 42.000,00 3.500,00 23/02/2024
23/02/2025
21/02/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2º ADITIVO VIGÊNCIA 20230938 2025 VALDERI DE MELO SILVA JUNIOR 42.000,00 3.500,00 21/02/2025
21/02/2026
24/02/2025 APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO-ACRÉSCI 20230938 2025 VALDERI DE MELO SILVA JUNIOR 45.066,84 3.755,57 24/02/2025
21/02/2026
20/02/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 3ºADITIVO VIGÊNCIA 20230938 2026 VALDERI DE MELO SILVA JUNIOR 45.066,84 3.755,57 21/02/2026
21/02/2027
VIGENTE

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