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INEXIGIBILIDADE: IN053.2026-SESA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/03/2026
Data da divulgação do extrato: 24/03/2026
Data da ratificação: 24/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/03/2026
Valor estimado: R$ 10.810.072,03 (dez milhões, oitocentos e dez mil e setenta e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXCUÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS DE ADVOCACIA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS NÃO REPASSADO AO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo(a) proponente GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 38.662.785/0001-30, com o valor de R$ R$ 10.810.072,03 (dez milhões, oitocentos e dez mil e setenta e dois reais e três centavos), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados
Fundamentação legal
O art. 72, inciso II, da Lei n'’ 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
30/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação FRANCISCA MARCIA PORFIRIO DE SOUSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação FRANCISCA MARCIA PORFIRIO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE FRANCISCA MARCIA PORFIRIO DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 38.662.785/0001-30 VENCEDOR 10.810.072,03
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 2MB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 3MB
ETP PDF 1MB
AVALIAÇÃO DE RISCOS PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 552KB
AUTORIZAÇÃO DO INÍCIO DO PROCESSO PDF 107KB
JUSTIFICATIVA PDF 488KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 113KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 113KB
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 107KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO PDF 65KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604090001 2026 GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 10.810.072,03 09/04/2026
09/04/2027
VIGENTE
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