Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
08/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
08/04/2026
Data da
ratificação:
08/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
08/04/2026
Valor estimado: R$
72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E JURÍDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRÁTICAS OPERACIONAIS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CE (IPSGA).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FERREIRA, ROSA ROMERO E RABELLO ADVOGADOS foi
selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua
proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se
tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado
de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima
necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer
afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão
pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente FERREIRA, ROSA
ROMERO E RABELLO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 32.431.856/0001-08,
com o valor de R$ R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), reflete o verdadeiro
exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação
adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos
os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
O art. 72, inciso II, da Lei n' 14.133/21
