Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN047.2026-SEAD - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 24/03/2026

Data da divulgação do extrato: 24/03/2026

Data da ratificação: 24/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 24/03/2026

Valor estimado: R$ 108.000,00 (cento e oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO DO CRAVO, S/N°, BAIRRO PALESTINA PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente ANAIANA AZEVEDO RODRIGUES foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pela proponente ANAIANA AZEVEDO RODRIGUES, inscrita no CPF/MF Nº 006.627.773-60, com o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
24/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP

Responsáveis

Responsável pela Informação LIVIA DE SOUSA LIMA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação LIVIA DE SOUSA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	LIVIA DE SOUSA LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANAIANA AZEVEDO RODRIGUES	*.627.773-	VENCEDOR	108.000,00

Andamento

DATA: 24/03/2026 - 13:30 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LIVIA DE SOUSA LIMA

DATA: 24/03/2026 - 14:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LIVIA DE SOUSA LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	734KB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	5MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	863KB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	829KB
5-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	109KB
6-termo-de-referencia-locacao-de-imovel_individual	PDF	705KB
7-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	110KB
8-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	497KB
9-parecer-juridico_individual	PDF	501KB
10-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	121KB
11-termo-de-homologacao_individual	PDF	120KB
12-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	168KB
13-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	64KB