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DISPENSA: 130201.23SEDUC - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/02/2023
Data da divulgação do extrato: 24/02/2023
Data da ratificação: 24/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2023
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE LMÓVEL STTUADO NA RUA MAJOR JOÃO MARTINS, Nº 133, BAIRRO ARAPIXI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BRINQUEDOTECA MUNICIPAL PERTENCENTE A SECRETARTA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato de o imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pelo Sr. Diego Fernando Lima Silva, designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de RS 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).
Fundamentação legal
LEI Nº. 8.666/93, ART. 24, INCISO X
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GABRIEL MACEDO REGO Responsável pela Ratificação FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALISSON RODRIGUES DE SOUSA ***.803.003-** VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-DECLARAÇÃO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PDF 123KB
2-PROCESSO DISPENSA PDF 129KB
3-DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 92KB
4-JUSTIFICATIVA TÉCNICA PDF 125KB
5-PARECER JURÍDICO PDF 415KB
6-TERMO RATIFICAÇÃO PDF 95KB
7-EXTRATO DISPENSA PDF 95KB
8-CERTIDÃO DIVULGAÇÃO PDF 90KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230924 2023 ALISSON RODRIGUES DE SOUSA 42.000,00
3.500,00
24/02/2023
24/02/2024
23/02/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO VIGÊNCIA 20230924 2024 ALISSON RODRIGUES DE SOUSA 42.000,00
3.500,00
23/02/2024
23/02/2025
21/02/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2ºADITIVO VIGÊNCIA 20230924 2025 ALISSON RODRIGUES DE SOUSA 42.000,00
3.500,00
21/02/2025
21/02/2026
24/02/2025 APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO 20230924 2025 ALISSON RODRIGUES DE SOUSA 3.066,84 24/02/2025
21/02/2026
20/02/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO ADITIVO VIGÊNCIA 20230924 2026 ALISSON RODRIGUES DE SOUSA 45.066,84
3.755,57
21/02/2026
21/02/2027
VIGENTE

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