Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: 021.2026-SAS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/02/2026

Data da divulgação do extrato: 13/02/2026

Data da ratificação: 13/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/02/2026

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO BOLÍVIO, Nº 03, DISTRITO DE CROATÁ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. PATRICIA DA SILVA BARROS, CPF: 020.321.733-01, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação do imóvel de propriedade da Sra. SUSI DAYANA OLIVEIRA SOUSA RAMOS, CNPJ: ***.424.913-** tem por resultado, uma maior e melhor disponibilidade de meios e condições para que a instituição possa exercer a sua atividade administrativa ao ponto de prestar um bom serviço àqueles que demandam, e oferecer à população serviços públicos de excelência e qualidade.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, incisoV, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SUSI DAYANA OLIVEIRA SOUSA RAMOS	*.424.913-	VENCEDOR	6.000,00

Andamento

DATA: 13/02/2026 - 10:50 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

DATA: 13/02/2026 - 11:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	10MB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	5MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	682KB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	740KB
5-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	245KB
6-parecer-juridico_individual	PDF	339KB
7-declaracao-de-inexigibilidade_individual	PDF	80KB
8-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	113KB
9-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	84KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual

PDF

10MB

2-pesquisa-de-precos_individual

PDF

5MB

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PDF

682KB

4-avaliacao-de-riscos_individual

PDF

740KB

5-justificativa-inexigibilidade_individual

PDF

245KB

6-parecer-juridico_individual

PDF

339KB

7-declaracao-de-inexigibilidade_individual

PDF

80KB

8-extrato-da-contratacao-direta_individual

PDF

113KB

9-autorizacao-de-contratacao-direta_individual

PDF

84KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260216-21	2026	SUSI DAYANA OLIVEIRA SOUSA RAMOS	6.000,00 500,00	13/02/2026 13/02/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/02/2026

CONTRATO ORIGINAL

20260216-21

2026

SUSI DAYANA OLIVEIRA SOUSA RAMOS

6.000,00
500,00

13/02/2026
13/02/2027
VIGENTE

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