Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN04.2026-SAS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/02/2026

Data da divulgação do extrato: 10/02/2026

Data da ratificação: 10/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL , SITUADO NA RUA PAULO COSTA, N° 199 - LOJA A, BAIRRO ARAPIXI, NA SEDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel de propriedade do Sr. DARLAN MATOS LOPES , CPF ***.772.953-** , oferece a solução mais adequada existente no mercado, quando comparado com outras alternativas disponíveis na mesma região, assegurando o tratamento isonômico e a seleção das propostas que geram o resultado mais vantajoso para a administração pública.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal ne 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seIs mil reais).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DARLAN MATOS LOPES	*.772.953-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 10/02/2026 - 13:35 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

DATA: 10/02/2026 - 13:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-DFD	PDF	94KB
2-PESQUISA DE PREÇOS	PDF	473KB
3-ETP	PDF	686KB
4-AVALIAÇÃO DE RISCOS	PDF	498KB
5-DECLARAÇÃO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO	PDF	120KB
6-TERMO DE AUTUAÇÃO	PDF	50KB
7-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	219KB
8-PARECER JURÍDICO	PDF	332KB
9-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	76KB
10-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	76KB
11-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	158KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-DFD

PDF

94KB

2-PESQUISA DE PREÇOS

PDF

473KB

3-ETP

PDF

686KB

4-AVALIAÇÃO DE RISCOS

PDF

498KB

5-DECLARAÇÃO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

PDF

120KB

6-TERMO DE AUTUAÇÃO

PDF

50KB

7-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

219KB

8-PARECER JURÍDICO

PDF

332KB

9-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

76KB

10-TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

76KB

11-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

158KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260107	2026	DARLAN MATOS LOPES	36.000,00 3.000,00	11/02/2026 11/02/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/02/2026

CONTRATO ORIGINAL

20260107

2026

DARLAN MATOS LOPES

36.000,00
3.000,00

11/02/2026
11/02/2027
VIGENTE

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