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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN13.2026-SAS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/01/2026
Data da divulgação do extrato: 23/01/2026
Data da ratificação: 23/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/01/2026
Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA VINICIUS MORAES DE ARAUJO, N°226, NO BAIRRO CARIOCA, SÃO GONGALO DO AMARANTE-CEARA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel de propriedade do Sr. FABRICIO SOARES LIMA, CPF ***.635.953-**, oferece a solução mais adequada existente no mercado, quando comparado com outras alternativas disponíveis na mesma região, assegurando o tratamento isonômico e a seleção das propostas que geram o resultado mais vantajoso para a administração pública.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal ne 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANO ALVES PESSOA
Responsável pela Ratificação GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FABRICIO SOARES LIMA ***.635.953-** VENCEDOR 15.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-DFD PDF 103KB
2-PESQUISA DE PREÇOS PDF 867KB
3-AVALIAÇÃO DE RISCOS PDF 324KB
4-AUTORIZAÇÃO PDF 127KB
5-TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 54KB
6-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 212KB
7-PARECER JURIDICO PDF 1MB
8-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 85KB
9-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 83KB
10-EXTRATO E CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 115KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260127-13 2026 FABRICIO SOARES LIMA 15.600,00
1.300,00
27/01/2026
27/01/2027
VIGENTE

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