| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 12/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 12/09/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| 12/09/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP | 
| 12/09/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | M2A COMPRAS | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JULIANA DUARTE FACANHA | 
| Responsável pela Informação | GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GABRIEL MACEDO REGO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO | GERENCIADOR |