Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
26/06/2025
Data da
ratificação:
26/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
26/06/2025
Valor estimado: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
PATROCÍNIO DO CIRCUITO ESTADUAL DE BODYBOARD 2025 NO DISTRITO DA TAÍBA A SE REALIZAR NO PERÍODO DE 04 A 06 DE JULHO DE 2025, EM PARCERIA COM O INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS-IBESF.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o(a) INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS IBESF, inscrito(a) no CNPJ Nº 22.060.078/0001-34, com endereço na Rua Santos Dumont 794 Apt 101, centro Redenção/CE CEP: 62790-000, que detém comprovação de propriedade e por se tratar da única autorizada a realizar esse evento. Além disto, a empresa comprovou que preenche todos os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessários para o objeto da contratação.
Justificativa do preço
O preço a ser praticado na presente contratação se baseia na proposta de incentivo estatal demandado pelo(a) INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS-IBESF, inscrito(a) no CNPJ Nº 22.060.078/0001-34, conforme documento anexo, onde, estima-se o valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o custeio das finalidades acordados no projeto a ser avençado em formato
de patrocínio, nos termos do inciso IV do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.845 de 19 de outubro de 2023.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Art. 74, caput