Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/06/2025
Data da
ratificação:
30/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/06/2025
Valor estimado: R$
26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITIO BANDEIRA NO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel de propriedade da Senhora Ednea Rocha Matos para a instalação do CCFV é imperativa para a solução dos problemas identificados e para o alcance dos objetivos institucionais, com base na análise do processo administrativo consolidado. Esta ação é suportada pelos princípios da Lei nº 14.133/2021, em particular aqueles relacionados ao interesse público e eficiência
(art. 5º), garantido o atendimento à necessidade institucional e social identificada.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
