Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN 039.2025-DIVERSAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/05/2025

Data da divulgação do extrato: 06/05/2025

Data da ratificação: 06/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/05/2025

Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS FEDERAL E ESTADUAL E, ADICIONALMENTE, EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO AOS INTERESSES DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA REGIONAL DO PECÉM	MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO	HERBENSON MARQUES GOMES	PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE	MULLER RODRIGUES DOS SANTOS	PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL	ANDERSON SOARES MARINHO	PARTICIPANTE
	FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE	CLEILSON MENDES ANDRADE	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	10.698.461/0001-33	VENCEDOR	360.000,00

Andamento

DATA: 06/05/2025 - - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA

DATA: 06/05/2025 - 17:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
1-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	1MB
2-processo-de-inexigibilidade_individual	PDF	3MB
3-parecer-juridico_individual	PDF	9MB
4-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	896KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual

PDF

1MB

2-processo-de-inexigibilidade_individual

PDF

3MB

3-parecer-juridico_individual

PDF

9MB

4-autorizacao-de-contratacao-direta_individual

PDF

896KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250257	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	72.000,00 6.000,00	08/05/2025 08/05/2026 VIGENTE
08/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250258	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	72.000,00 6.000,00	08/05/2025 08/05/2026 VIGENTE
08/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250259	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	72.000,00 6.000,00	08/05/2025 08/06/2026 VIGENTE
08/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250260	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	72.000,00 6.000,00	08/05/2025 08/05/2026 VIGENTE
08/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250261	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	72.000,00 6.000,00	08/05/2025 08/05/2026 VIGENTE

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