Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN 038.2025-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/04/2025

Data da divulgação do extrato: 03/04/2025

Data da ratificação: 03/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/04/2025

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA REGIONAL DO DISTRITO DE UMARITUBA. SITUADO NA RODOVIA CE-423, S/N, DISTRITO DE UMARITUBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O município de são Gonçalo do Amarante necessita renovar a locação de um imóvel já existente que atualmente abriga a secretaria Regional do Distrito de umarituba de propriedade da Senhora Josiane Ferreira de Sousa. Esta renovação é essencial para manter a eficiência das operações administrativas e a continuidade dos serviços públicos ofertados à população local. Esta ação está fundamentada na continuidade da prestação dos serviços de maneira eficaz, evitando atrasos ou disfunções operacionais que poderiam comprometer a confiança pública nos serviços municipais.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensalde RS 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	ROBSON PEDROZA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ADRIANO ALVES PESSOA
Responsável pela Ratificação	ROBSON PEDROZA PINHEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	ROBSON PEDROZA PINHEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSIANE FERREIRA SOUSA	*.577.223-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 03/04/2025 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROBSON PEDROZA PINHEIRO

DATA: 03/04/2025 - 09:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROBSON PEDROZA PINHEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-ETP	PDF	851KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	232KB
3-PARECER JURÍDICO	PDF	1MB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	73KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	65KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	86KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-ETP

PDF

851KB