Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN044.2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/12/2023

Data da divulgação do extrato: 29/12/2023

Data da ratificação: 29/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023

Valor estimado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR KADU MARTINS, PARA O CARNAVAL 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razäo da contratação da empresa VERÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cujo nome fantasia é VERÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 49.234.523/0001-91, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida banda. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social e Aditivos.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação, conforme comprovação em anexo. Assim, o valor da contratação será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente a duas apresentaçöes artísticas sendo cada apresentação com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada, a ser pago até o dia a apresentação.

Fundamentação legal

ART. 25, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE

Órgãos