Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN018.2025-SEGOV - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/01/2025

Data da divulgação do extrato: 16/01/2025

Data da ratificação: 16/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/01/2025

Valor estimado: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SITUADO NA RUA CAPITÃO PROCÓPIO, S/N, SALAS 07 E 08, BAIRRO CENTRO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação da empresa JM NEGOCIOS IMOBILIARIO LTDA para locação do imóvel é a medida mais adequada e eficiente para garantir a instalação imediata da Coordenadoria de Regularização Fundiária, assegurando celeridade na prestação do serviço público, economicidade, efíciência administrativa e conformidade com a legislação vigente.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	CRISTIANE BRIGIDO DE FREITAS LINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ADRIANO ALVES PESSOA
Responsável pela Ratificação	CRISTIANE BRIGIDO DE FREITAS LINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE GOVERNO	CRISTIANE BRIGIDO DE FREITAS LINO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JM NEGOCIOS IMOBILIARIO LTDA	06.323.947/0001-10	VENCEDOR	19.200,00

Andamento

DATA: 16/01/2025 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CRISTIANE BRIGIDO DE FREITAS LINO

DATA: 16/01/2025 - 15:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CRISTIANE BRIGIDO DE FREITAS LINO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-DFD	PDF	1MB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	219KB
3-PARECER	PDF	2MB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	74KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	77KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	103KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-DFD

PDF

1MB