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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN 052/2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/12/2023
Data da divulgação do extrato: 29/12/2023
Data da ratificação: 29/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA DÉBORA LEE, PARA O CARNAVAL 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da contratação da empresa DEBORA DE LIMA PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.508.283/0001-55, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida banda. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social e Adítivos.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou gue os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),referente a 02 (duas) apresentações, sendo cada apresentação com duração de 02h00min (duas horas), no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser pago até o dia da apresentação, em favor de DEBORA DE LIMA PEREIRA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.508.283/0001-55, .
Fundamentação legal
ART. 25, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA CLEILSON MENDES ANDRADE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DEBORA DE LIMA PEREIRA LTDA 50.508.283/0001-55 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-PROCESSO DE INEXIGIBILIADE PDF 4MB
2-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 290KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 17012024-01 2024 DEBORA DE LIMA PEREIRA LTDA 60.000,00 17/01/2024
30/04/2024

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