Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN056/2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/12/2023

Data da divulgação do extrato: 29/12/2023

Data da ratificação: 29/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023

Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA PATRULHA, PARA O CARNAVAL 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da contratação da empresa ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo o nome fantasia é BRILHO ESTRELAR inscrita no CNPJ sob o nº 28.153.395/0001-81, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser pago até o dia da apresentação, em favor de ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 28.153.395/0001-81.

Fundamentação legal

ART. 25, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE	CLEILSON MENDES ANDRADE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA	28.153.395/0001-81	VENCEDOR	70.000,00

Andamento

DATA: 29/12/2023 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEILSON MENDES ANDRADE

DATA: 29/12/2023 - 10:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEILSON MENDES ANDRADE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

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Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

5MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/01/2024	APOSTILAMENTO	1ºAPOSTILAMENTO 20242201-01	2024	ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA	0,00	31/01/2024 30/04/2024
22/01/2024	CONTRATO ORIGINAL	20242201-01	2024	ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA	70.000,00	22/01/2024 30/04/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/01/2024

APOSTILAMENTO

1ºAPOSTILAMENTO 20242201-01

2024