| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 08/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 08/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JESSICA NAIANE DE MORAES BARROSO |
| Responsável pela Informação | MARIA FABIOLA ALVES CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JANDY ARAUJO MOREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES |