Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN036 2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/11/2023

Data da divulgação do extrato: 16/11/2023

Data da ratificação: 16/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 16/11/2023

Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR FELIPE AMORIM PARA A FESTA ALUSIVA AO ANIVERSARIO DO DISTRITO DE PECÉM, A SER REALIZADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2023, NO CALÇADÃO DA PRAIA NO DISTRITO DE PECÉM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

FELIPE AMORIM & CIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, cujo nome fantasia é 3POR1, inscrita no CNPJ sob o n° 43.144.561/0001-77, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida banda. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social e Aditivos.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), a ser pago até o dia da apresentação. Em favor de FELIPE AMORIM & CIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N°. 43.144.561/0001-77.

Fundamentação legal

Artigo 25, inciso Ill da Lei N° 8.666/93