Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN 066.2024-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/12/2024

Data da divulgação do extrato: 27/12/2024

Data da ratificação: 27/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 27/12/2024

Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA PATRULHA PARA O RÉVEILLON 2025, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE -CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da contratação da empresa ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ 28.153.395/0001-81, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada nos autos.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos de qualquer do erário deve ser meta permanente adminístração considerando esse aspecto, a secretaria Municipal de cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquere praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. O valor da contratação será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a apresentação artística com duração de 02h00min (duas horas), em favor de ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ Nº 28.153.395/0001-81.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 74, II.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/12/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE	CLEILSON MENDES ANDRADE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA	28.153.395/0001-81	VENCEDOR	50.000,00

Andamento

DATA: 27/12/2024 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEILSON MENDES ANDRADE

DATA: 27/12/2024 - 12:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEILSON MENDES ANDRADE

Descrição	Extensão	Tamanho
1- ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	5MB
2- JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE	PDF	3MB
3 -AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	373KB
4 -EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	555KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1- ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PDF

5MB