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INEXIGIBILIDADE: IN055.2024-SEFIN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/11/2024
Data da divulgação do extrato: 28/11/2024
Data da ratificação: 28/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 28/11/2024
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA IVETE ALCÂNTARA, Nº 176, BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE FINANÇAS, PARA FINS DE EXPANSÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da empresa PEDRO JOSÉ DOS S MAGALHÃES IMOVEIS, CNPJ 50.885.985/0001-58, para locação de imóvel situado na Rua Ivete Alcântara, Nº 176,Centro de São Gonçalo do Amarante-CE , pela Secretaria de Finanças, para fins de expansã, tem por resultado, uma maior e melhor disponibilidade de meios e condições para que a instituição possa exercer a sua atividade administrativa ao ponto de prestar um bom serviço àqueles que demandam, e oferecer à população serviços públicos de excelência e qualidade.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/11/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação MARDEM JOSE MATOS HERCULANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação MARDEM JOSE MATOS HERCULANO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS MARDEM JOSE MATOS HERCULANO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO JOSÉ DOS S MAGALHÃES IMOVEIS 50.885.985/0001-58 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-ETP PDF 464KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 200KB
3-PARECER PDF 402KB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 74KB
5-TERMO E RATIFICAÇÃO PDF 73KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 109KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/12/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.1202-55 2024 PEDRO JOSÉ DOS S MAGALHÃES IMOVEIS 120.000,00
10.000,00
02/12/2024
02/12/2025
VIGENTE

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