Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
27/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
27/03/2024
Data da
ratificação:
27/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
27/03/2024
Valor estimado: R$
4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA WALTER BRASILEIRO, S/N, BAIRRO ALTO BOM JESUS, SEDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. LEUSIANA CRISTINA VENÂNCIO DE SOUSA, CPF: 068.310.313-07, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ GLEISON FERREIRA VIANA, CPF: 006.064.263-70 SITUADO NA RUA WALTER BRASILEIRO, S/N, BAIRRO ALTO BOM JESUS, SEDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, OFERECE UMA SOLUÇÃO IMEDIATA PARA PROVER SEGURANÇA, ESTABILIDADE E CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA A FAMÍLIA DA SRA. LEUSIANA CRISTINA VENÂNCIO DE SOUSA, CPF: 068.310.313-07, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Justificativa do preço
Avaliações técnicas preliminares indicam que o imóvel selecionado para a locação atende aos requisitos predefinidos de localização, tamanho e condições físicas, conforme preconizado pelo Art. 23, da Lei nº 14.133/2021, que orienta a conformidade do valor estimado da contratação com os valores praticados pelo mercado. Além disso, o laudo de avaliação comparativa corrobora que o imóvel em questão oferece a solução mais adequada existente no mercado, quando comparado com outras alternativas disponíveis na mesma região, assegurando o tratamento isonômico e a seleção das propostas que geram o resultado mais vantajoso para a administração pública.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V.
