Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
24/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
24/04/2024
Data da
ratificação:
24/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
24/04/2024
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE PASSAGEM, NA RUA MANOEL FERREIRA DA ROCHA, Nº 67, DE PROPRIEDADE DA SENHORA HEVILA MARIA LIMA ROCHA DE ANDRADE, PARA FUNCIONAMENTO DO CEDI TIA MAZINHA, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE PASSAGEM, NA RUA MANOEL FERREIRA DA ROCHA, Nº 67, DE PROPRIEDADE DA SENHORA HEVILA MARIA LIMA ROCHA DE ANDRADE, PARA FUNCIONAMENTO DO CEDI TIA MAZINHA, VIABILIZA O ATENDIMENTO QUALIFICADO DA DEMANDA CRESCENTE POR EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE PASSAGEM, OFERECENDO UMA ESTRUTURA FÍSICA COMPATIVEL COM A OFERTA DOS SEVIÇOS EDUCACIONAIS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS EM IDADE PRÉ-ESCOLAR.
Justificativa do preço
AVALIAÇÕES TÉCNICAS PRELIMINARES INDICAM QUE O IMÓVEL SELECIONADO PARA LOCAÇÃO ATENDE AOS REQUISITOS PRÉ DEFINIDOS, CONFORME PRECONIZADO PELO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 2021 QUE ORIENTA CONFORMIDADE NO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO COM VALORES PRATICADOS PELO MERCADO. ALÉM DISSO O LAUDO DE AVALIAÇÃO COMPARATIVA CORROBORA QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO OFERECE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA EXISTENTE NO MERCADO QUANDO COMPARADO COM OUTRAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NA MESMA REGIÃO. O PREÇO DA CONTRATAÇÃO JUSTIFIA-SE PELO FATO DO IMOVEL TER SIDO AVAIADO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESIGNADO PARA ESTA FINALIDADE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 74, INCISO V, § 5º, DA LEI FERAL Nº 14.133, CUJO RESULTADO APONTA PARA O VALOR MENSAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL EM 12 MESES DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V.
