Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
13/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
13/11/2024
Data da
ratificação:
13/11/2024
Data da divulgação da
ratificação:
13/11/2024
Valor estimado: R$
4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SAUL GOMES, 238, BAIRRO ALTO DO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. MARIA MIGUELINA DA SILVA PATRICIO, CPF: 605.498.413-69, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel situado na Rua Saul Gomes, 238, Bairro Alto do Bom Jesus, de propriedade da Sra. ELIZAMÁ ALVES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 538.933.523-68, oferece uma solução imediata para prover segurança, estabilidade e condições de moradia à família da Sra. Maria Miguelina da Silva Patrício.
Justificativa do preço
Avaliações técnicas preliminares indicam que o imóvel selecionado para a locação atende aos requisitos predefinidos de localização, tamanho e condições físicas, conforme preconizado pelo Art. 23, da Lei nº 14.133/2021, que orienta a conformidade do valor estimado da contratação com os valores praticados pelo mercado. Além disso, o laudo de avaliação comparativa corrobora que o imóvel em questão oferece a solução mais adequada existente no mercado, quando comparado com outras alternativas disponíveis na mesma região, assegurando o tratamento isonômico e a seleção das propostas que geram o resultado mais vantajoso para a administração pública.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V.
