Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
31/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
31/10/2024
Data da
ratificação:
31/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
31/10/2024
Valor estimado: R$
200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA MARIA MARÇAL, PARA APRESENTAR-SE NO ANIVERSÁRIO DE 156 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, A SER REALIZADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Segundo os critérios estipulados na NLL no art.74, inciso ll, da Lei Nº 14.133/21, pode-se claramente perceber que maior relevância se deve dar à consagração do artista a ser contratado. Diante da consagração da artista, vislumbra-se a natureza incomum do serviço, se enquadrando ao conceito legal estatuído no dispositivo da Nova Lei de Licitações. Desse modo, a singularidade do objeto pretendido pela Administração é o ponto fundamental da questão. A contratação dos serviços para realização do ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, visa proporcionar um evento gratuito com qualidade, sustentabilidade, lucratividade e segurança, com apresentações de artistas locais, regionais e de renome nacional. Sendo necessária a contratação de atrações consagradas pela crítica especializada e opinião pública, como show artístico da cantora Maria Marçal, assegurando os direitos difusos sociais e culturais da população gonçalense e visitantes.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), referente a apresentação artística com duração de 01-h20min (uma hora e vinte minutos), em favor de MARIA MARAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 43.818.615/0001-32.
Fundamentação legal
Art.74, inciso ll, da Lei Nº. 14.133/21.
