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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN 038.2024-SAS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 19/09/2024
Data da divulgação do extrato: 19/09/2024
Data da ratificação: 19/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 19/09/2024
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NO SITUADO DISTRITO DE CÁGADO, SITUADO NA RUA FRANCISCO PINTO JUCÁ, S/Nº NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECTMENTO DE VÍNCULOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel situado na RUA Franciso Pinto Jucá, s/nº, no Distrito de Cágado, em São Gonçalo do Amarante-CE, de propriedade da Senhora MARTA MARIA PINTO JUCÁ, CPF sob o n'841.446,373-87, possui características específicas e uma localização que atendem de forma única às necessidades da Secretaria solicitante (sAs), justificando plenamente a inexigibilidade de licitação.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, 55e, da Lei Federal ne 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 1.000,00 (Mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Fundamentação legal
Inciso V do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/09/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA
Responsável pela Informação GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARTA MARIA PINTO JUCÁ ***.446.373-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-ETP PDF 375KB
2-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 221KB
3-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 81KB
4-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 82KB
5-EXTRATO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 107KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240920-38 2024 MARTA MARIA PINTO JUCÁ 12.000,00
1.000,00
20/09/2024
20/09/2025
VIGENTE

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