| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 19/09/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA |
| Responsável pela Informação | ANDERSON SOARES MARINHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JANDY ARAUJO MOREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL | ANDERSON SOARES MARINHO | GERENCIADOR |