Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1101/2011
08/12/2011
LEI N° 1101/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EMPEENDEDORES DAS GUARIBAS, DO SIUPÉ, DA TABUBA E ADJACÊNCIAS - ATEGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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