Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1107/2011

15/12/2011

LEI N° 1107/2011 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS, MODIFICA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E CRIA, REAJUSTA E MODIFICA A SIMBOLOGIA NOS QUADROS B, C E D NAS FUNÇÕES E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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