Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1105/2011
08/12/2011
LEI N° 1105/2011 - DENOMINA DE PEDRE JOSENIR MORAES SANTANA, O PRÉDIO PÚBLICO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ILHA DIGITAL, LOCALIZADO NO DISTRITO CROATÁ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
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