08/12/2011
LEI N° 1103/2011 - MODIFICA OS ARTIGOS 3° DA LEI 992/2009, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 E ACRESCENTA 3° NO MESMO ARTIGO 3, NO TOCANTE Á REMUNERAÇÃO DOS ALFABETIZADORES DO "PROGRAMA EM CASA TAMBÉM SE APRENDER", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1102/2011 - MODIFICA A LEI N°801/2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
