Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 943/2008

23/06/2008

LEI N° 943/2008 - CRIA O SELO ESCOLA PRÓ-ATIVA NO ÂMBITO DA SEGRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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