Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 940/2008
23/06/2008
LEI N° 940/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DA TAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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