Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1156/2013

04/03/2013

LEI N° 1156/2013 - ALTERA A LEI° 1.149/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DESMEMBRANDO E CRIANDO DEPARTAMENTOS E CARGOS DE SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS E RENUMERAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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