22/05/2023
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO DISTRITO DO PECÈM, DENOMINADO ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO VILA DO PORTO E POSTERIOR PERMUTA COM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO COLÔNIA DO PECÈM, MAIS CONSTRUÇÃO NO CENTRO DE FORMAÇÃO DO PECÈM DE QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA COM PISCINA SEMIOLÍMPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
