27/06/2023
ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
