Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 589/1998

06/04/1998

LEI N° 589/98 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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